Fonte: O Dia Online
Aumento de 9,86% beneficia categorias como as domésticas
POR AURÉLIO GIMENEZ
Rio - Entre segunda e quinta-feira, cerca de 2 milhões de trabalhadores fluminenses receberão seus contracheques com o novo piso regional — aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio no último dia 12. Pela nova lei, que retroagiu a 1º de abril, quando passou a vigorar, o reajuste das nove faixas salariais foi de 9,86% e vale para todas as categorias que não têm o salário mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Uma das categorias que mais se beneficiaram com a implantação do piso regional é a dos trabalhadores domésticos (faixa 2), que ganham agora mínimo de R$ 639,26. Trabalhadores rurais (faixa 1) passaram a receber um piso de R$ 607,88 e os profissionais de Nível Superior (faixa 9), de R$ 1.630,99.
“Felizmente, a lei foi aprovada, depois de meses de indefinição. Agora, temos o nosso piso deste ano. As patroas continuam a ligar para saber quanto devem pagar e até que dia”, diz a presidente do Sindicato das Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos.
ATENÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES
A preocupação, agora, é com o recolhimento do INSS, que deve ser feito até o dia 15 de cada mês. No caso do empregado doméstico que recebe o mínimo, o valor pago à Previdência Social é de R$ 127,85, ou seja, 20% de R$ 639,26. Vale lembrar que o patrão contribui com 12% e o empregado desconta 8%.
Consenso sobre proposta intermediária
A discussão para a aprovação do piso regional 2011, desde o início, colocou em lados opostos os trabalhadores e os empregadores. Os primeiros cobravam um reajuste de 11,36%, com validade a partir de 1º de janeiro, como determinava a lei que estabeleceu o piso de 2010.
Os empresários defendiam a proposta do governo, que reajustava o mínimo em 6,86%. Após diversas discussões na Assembleia Legislativa, prevaleceu uma proposta intermediária apoiada pelo presidente da Alerj, Paulo Melo, e pelo presidente da Comissão de Trabalho da Casa, Ricardo Abrão: aumento de 9,86%, com validade a partir de 1º de abril. Os dois lados aceitaram. A discussão do piso de 2012 começará em breve.
TUDO MUDOU
NOVAS CATEGORIAS
A Lei 5.950, sancionada em 13 de abril de 2001, incluiu novas categorias profissionais: criadores de rãs (faixa 3); cabineiros de elevador (faixa 4); porteiros, trabalhadores em podologia e atendentes de consultório, clínicas e serviço hospitalar (faixa 5); trabalhadores de Nível Técnico registrados em conselhos de classe (faixa 7); técnicos em Mecatrônica (faixa 8); psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, arquitetos, estatísticos, profissionais de educação física, assistentes sociais, biólogos, nutricionistas,engenheiros, biomédicos, secretárias executivas, enfermeiros, bibliotecários e farmacêuticos (faixa 9).
ACORDO COLETIVO
Categorias que firmaram acordo coletivo entre patrões e empregados, como os porteiros da Cidade do Rio, estão fora do piso estabelecido pela lei estadual.
QUINTO DIA ÚTIL
O pagamento do salário do mês de abril deve ser feito até quinta-feira, quinto dia útil de maio.
CONTRIBUIÇÃO AO INSS
Para determinadas categorias, como a dos trabalhadores domésticos, a contribuição previdenciária é de 20% do salário pago. Se for o piso regional, o valor é de R$ 127,85.
DIA 15
Data limite para o pagamento da contribuição previdenciária para os trabalhadores domésticos. O patrão contribui com 12% e o trabalhador, com 8%, descontado do seu salário.
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