16 de jun de 2011

Câmara descarta CPMF

Fonte: O Dia Online


Taxação sobre movimentações financeiras para financiar a saúde não vai voltar

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que não há previsão de o governo voltar a cobrar do consumidor imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiar a saúde. A taxação incidia sobre movimentações bancárias, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Foi imposta em 1996, com data para terminar, mas só acabou extinta em 2007.
Segundo Maia, embora ainda não exista acordo fechado, a votação da regulamentação da Emenda 29 — que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e pelos municípios — deve ocorrer até 15 de julho e não vai incluir a criação de uma nova taxação para arrecadar recursos.

“Está descartada a criação de qualquer outra contribuição ou imposto. Nem o governo fala mais sobre esse tema. Queremos, na verdade, é dar ao Brasil e à área da Saúde a possibilidade de novos investimentos”, garantiu Maia.

O ponto da matéria que ainda aguarda a votação é o que prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) — imposto que reporia as perdas de R$ 40 bilhões geradas pelo fim da CPMF. A taxação é controversa e impopular, tendo gerado polêmica em diversos segmentos da sociedade.
EMENDA 29 - Cria novas regras para distribuição dos recursos e novos deveres na área da saúde
IMPOPULAR - Taxação é controversa e gerou polêmica em diferentes segmentos da sociedade.

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