Regras para licença de táxi

Fonte: O Dia Online

Liminar bloqueia concessões e transferências e manda Prefeitura do Rio regular o setor

POR FELIPE FREIRE

Rio - A 13ª Vara de Fazenda Pública irá intimar, até amanhã, o Município a cumprir a liminar que impede que novas concessões ou transferências permissionárias de táxis sejam liberadas pela Prefeitura do Rio. Decisão do Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos determina que o poder público adote critérios claros para distribuir as licenças. A ação, proposta pela Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi), foi revelada ontem pelo ‘Informe do DIA’.

Flávio Jorge (à esquerda) acredita que decisão vai ajudar motoristas auxiliares a conquistar a permissão | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Hoje, os permissionários têm autonomia para repassar sua licença a quem quiser: basta fazer a transferência na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). Quando o titular morre, a permissão passa para o cônjuge. 

Segundo o presidente da Abratáxi, Ivan Fernandes, o número de táxis no Rio não será reduzido: “A ideia é recadastrar os profissionais. Quem trabalha continuará com a permissão, mas quem explora os auxiliares deverá devolvê-la. No mercado negro, uma permissão é vendida a R$ 120 mil”.

Segundo a SMTR, há 32 mil autorizações para taxistas. A secretaria só vai se posicionar após ser notificada. Mesmo que recorra, terá que cumprir a decisão enquanto a liminar estiver em vigor.

Esperança para os auxiliares

Nas ruas, a decisão judicial foi comemorada por boa parte do taxistas, principalmente os auxiliares. Segundo Flávio Jorge, 48 anos, que trabalha há quatro no ponto do Aeroporto Santos Dumont, esta é a oportunidade para que as permissões sejam redistribuídas.

“Quem mais gostou foram os auxiliares. Só assim temos a chance de receber documentos definitivos”, festejou. No Rio, os auxiliares chegam a pagar diárias de até R$ 200 aos titulares das permissões.