Seu Bolso: Mesmo sem a lei, estacionar em shopping fica mais caro

Fonte: O Dia Online

Justiça derruba obrigação de cobrança fracionada, mas tarifa não será reduzida

POR DIEGO BARRETO

Rio - Decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na tarde de ontem, os efeitos a Lei Estadual 5862/2011, que proibia a cobrança de período mínimo de horas em estacionamentos e vetava multas por perdas de cartão. Porém, mesmo com o fim da obrigatoriedade do fracionamento de tarifas, consumidores continuarão pagando mais caro para estacionar. Shoppings do Rio já informaram que, por enquanto, não farão alteração de preços.

Cliente paga estacionamento no Nova América: cinco horas saem por R$ 7,50 agora e antes custavam R$ 5 | Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

O desembargador José Carlos de Figueiredo, do Órgão Especial do Tribunal, considerou inconstitucional a lei sancionada pelo governador Sérgio Cabral em fevereiro. Segundo o magistrado, o estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando — após a legislação entrar em vigor, os estacionamentos reajustarem tarifas.

“Não cabe ao estado legislar sobre o assunto”, destacou o desembargador durante o julgamento da ação proposta pelo Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Rio de Janeiro (Sindepark-RJ). 

Autora da lei, a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) disse que entrará com recurso contra a sentença. Norte Shopping, Shopping Tijuca, Barra Shopping, Nem York City Center, RioSul e Bangu Shopping informaram que não vão alterar os preços. Shopping Nova América, o Boulevard Rio Iguatemi e o Carioca Shopping ainda não definiram se haverá mudanças. 

O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Luiz Fernando Veiga, afirmou que ficará a critério de cada estabelecimento a forma de cobrança. De acordo com o advogado do Sindepark-RJ, José Maquieira, a orientação aos estacionamentos associados — mais de 1.000 — é que aguardem a publicação da sentença para alterar tabelas. “Essa é a nona vez que conseguimos derrubar uma lei que interfere na forma de cobrança dos estacionamentos. A lei invade o direito privado, mexe em atividade particular. Por isso é inconstitucional”, critica. 

Lei que doeu no bolso

Confira os valores cobrados pelos estacionamentos de alguns shoppings antes e após a Lei 5862/2011.

SHOPPING TIJUCA

Cliente paga na primeira meia hora R$ 2,50. Os 30 minutos adicionais até 1h custam R$ 5. Depois aumenta R$0,50 a cada 30 min. Antes, 4 horas custavam R$ 6,50. Hoje saem por R$ 8.

NORTE SHOPPING

Antes, as primeiras 4 horas custavam R$ 6 e as horas adicionais saíam por R$ 2. Agora os primeiros 30 min são R$2,50. Para cada 30 adicionais, o valor sobe mais R$0,50. O preço por 4h ficou o mesmo.

NOVA AMÉRICA

Os motoristas pagam R$ 3 até 30 minutos. O valor sobe R$0,50 a cada meia hora adicional. Antes da decisão judicial, as cinco primeiras horas custavam R$ 5, e R$ 3 cada hora adicional. Hoje as mesmas 5h custam R$ 7,50.

RIO SUL

Antes da mudança, o motorista pagava R$ 6 para estacionar 3h. Cada hora adicional custava R$ 4. Agora, a primeira 1h, R$ 5. E depois a cada 30 minutos, acrescenta R$ 0,50. O valor para 4h cai para R$ 8.

PLAZA SHOPPING NITERÓI

R$ 2,50 na primeira meia hora. Dos 30 minutos adicionais até 1h, o valor sobe para R$ 5. Depois, cada 30 minutos custa R$0,50. Antes, as primeiras 4h saíam por R$6. Agora, o motorista paga R$ 8.

Um carro para cada dois habitantes até 2020

Se não forem adotadas medidas eficientes no sistema viário do Rio, a frota atual de 1,8 milhão de automóveis ultrapassará os 3 milhões até 2020, o que representará o percentual de um carro para cada dois moradores. O resultado será o aumento dos congestionamentos, que praticamente vão durar o dia todo, atingindo mais vias.

A previsão está em estudo do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ. A equipe coordenada pelo professor Paulo Cezar Ribeiro projetou o número de veículos baseado no crescimento verificado nos dez últimos anos. Em 2001, a frota na cidade era de 1,3 milhão de automóveis, 500 mil carros a menos do que hoje: aumento de cerca de 38%.

Ribeiro alertou para a falta de planejamento de longo prazo, em períodos que vão além dos mandatos dos governantes. Ele lembrou que muito do que existe no Rio em avenidas expressas, túneis e elevados foi projetado ou construído há mais de 40 anos. 

Consumidores torcem por redução 

Principais prejudicados, consumidores comemoraram a decisão judicial, mas temem que os estacionamentos não retomem os preços praticados até janeiro passado. “Essa lei só prejudicou o consumidor. Espero que a decisão provoque uma redução das tarifas”, torce o projetista Sérgio Pereira, 55. 

Funcionário de uma empresa com sede no Shopping Nova América, André Fernandes, 39, diz que, desde que a lei entrou em vigor, os preços para estacionar dispararam. “Os preços aumentaram muito. A questão é: será que agora vão diminuir?”, duvida.