Fonte: G1 Rio de Janeiro
No portal, internauta conhecerá legislação de proteção aos homossexuais.Prefeitura do Rio lança pacote de ações de combate à homofobia.
Em meio ao pacote de ações de combate à homofobia lançado pela prefeitura do Rionesta quarta-feira (18), está a inauguração do novo portal do portal da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (www.cedsrio.com.br), que vai informar a agenda LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) e também fazer denúncias on line.
No site, o internauta conhecerá toda a legislação de proteção aos direitos dos cidadãos homossexuais. Um dos objetivos da nova ferramenta é agilizar o encaminhamento de casos de discriminação ao poder público.
Outra iniciativa é o projeto "Damas", de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho de travestis e transexuais. O programa terá o número de vagas ampliado de 20 para 40 participantes a cada semestre, além de parceria com a Secretaria municipal de Educação, que viabilizará para os participantes a conclusão do ensino fundamental ou médio.
Decreto
O coordenador especial de diversidade sexual da prefeitura, Carlos Tufvesson, conta que serão tomadas medidas para conscientizar a população contra a homofobia e garantir os direitos dos homossexuais.
“O prefeito Eduardo Paes vai assinar um decreto que diz que os estabelecimentos públicos terão afixados o texto da Lei 2.475, que é a lei antidiscriminação do município, para que as pessoas tenham noção do que é essa lei, para que possam pleitear o seu uso. Isso é um direito de cada cidadão”, enfatizou Tufvesson.
Também será lançado o Balcão de Cidadania Carioca, que é um projeto itinerante da Secretaria de Assistência Social, que vai levar assistentes sociais e pedagogos a comunidades carentes para orientar a população sobre leis e direitos civis que existem nas esferas municipal, estadual e federal não só para o público LGBT, mas para todos os interessados.
Entre os projetos também está a formação de uma frente de trabalho para coibir a prática de bullying motivada por homofobia nas escolas, abrigos, hospitais e outros centros de atendimento do município.
Além disso, serão oferecidos cursos de capacitação em estabelecimentos comerciais para orientar os funcionários sobre os direitos dos homossexuais e esses locais ganharão o selo "Rio Sem Preconceito". Também será assinado pelo prefeito o decreto que garante a travestis e transsexuais o uso do nome social em órgãos municipais - como as unidades de saúde e educação.
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