Estabelecimentos têm 10 dias para se adequarem às regras da nova lei
O Procon-RJ notificou nesta segunda-feira (10) quatro estabelecimentos que estavam fazendo cobranças indevidas em estacionamentos privativos. Na última sexta-feira (7), uma nova lei entrou em vigor no Rio que proíbe a cobrança por tempo mínimo de permanência no estacionamento. Dessa forma, o consumidor só paga pelo tempo que ficou com o veículo estacionado.
Dois shoppings foram notificados na zona oeste do Rio. O Barrashopping recebeu notificação por ter feito cobranças indevidas no fim de semana. A assessoria do estabelecimento informou que os preços da tabela anterior já voltaram a ser cobrados. O Procon também fiscalizou e notificou o Via Parque.
O Norteshopping, na zona norte, recebeu a visita do órgão de defesa do consumidor e foi notificado. O Rio Sul, na zona sul carioca, foi o último shopping a ser fiscalizado nesta segunda. O estabelecimento divulgou uma nota informando que dará todas as explicações necessárias no prazo determinado pelo Procon, que deu 10 dias para os shoppings se adequarem às regras da nova lei.
O descumprimento da lei acarretará em uma multa de 1.000 UFIRs (cerca de R$ 1.064), que será revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Esse valor será cobrado em dobro no caso de reincidência do descumprimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário