31 de mai de 2011

TJ-RJ decide que vereador preso não poderá voltar à Câmara do Rio

Fonte: G1 Rio de Janeiro


Defesa pedia autorização para que Deco voltasse a exercer mandato.
Político está preso, acusado de comandar uma milícia em Jacarepaguá.

Do G1 RJ
A desembargadora Gizelda Leitão, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),negou o pedido de “exercício de direitos políticos” do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, que está preso preventivamente. No pedido feito à Justiça, a defesa do vereador pedia autorização para que ele voltasse a exercer o mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cabe recurso à decisão.
O vereador, denunciado pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), responde a processo pelo crime de quadrilha armada, acusado de comandar uma milíciaque atua na área de Jacarepaguá, na Zona Oeste. Na época em que foi preso, Deco negou as acusações.

A desembargadora considerou o pedido "verdadeiramente absurdo, pois demonstra que o requerente, por ser detentor de mandato eletivo, considera-se acima do bem e do mal, ignorando o Princípio da Isonomia inscrito na Carta Constitucional", segundo a assessoria do TJ-RJ .

“A prisão preventiva tem alcance amplo e não se há de falar em ‘respeito aos direitos políticos do requerente’, consistente em continuar com suas atividades de parlamentar, como se contra ele pesadas acusações não houvesse. Qualquer pessoa que tenha contra si um decreto de prisão preventiva resta segregado, para resguardo das testemunhas e vítimas; para garantir a ordem pública de nova investida delituosa; para assegurar a aplicação da lei penal, em sobrevindo decreto condenatório”, ressaltou a magistrada, na decisão.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já havia negado o pedido feito pelo vereador para retomar suas atividades na Câmara do Rio, com o uso de escolta policial ou da Secretaria de estado de Administração Penitenciária durante o período em que estivesse fora da cadeia. O parecer, elaborado pelo subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, foi encaminhado em 20 de maio à desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, relatora da ação penal decorrente da Operação Blecaute.
Operação Blecaute
Denunciado pelo procurador-geral de Justiça e por Antonio José Campos Moreira, o vereador foi preso em 13 de abril, durante a Operação Blecaute. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO) em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, a Corregedoria-Geral Unificada das Polícias e a Subsecretaria de Inteligência (SSInt) da Secretaria Estadual de Segurança.

De acordo com a denúncia, Deco é o principal dirigente da milícia que controlava comunidades situadas nos bairros de Praça Seca, Campinho, Tanque e Quintino, em Jacarepaguá, havia pelo menos sete anos. Para se impor, segundo a denúncia, a quadrilha recorria a homicídios. Além disso, praticava ocultação e destruição de cadáveres, torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes.

Deco, segundo as investigações da DRACO/IE e do GAECO, participava diretamente das decisões mais importantes do grupo, inclusive sobre homicídios.

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