Fonte: O Dia Online
Ministério Público Estadual vai lutar para derrubar sentença que absolveu donos de casa de prostituição em São Gonçalo. Juiz volta a provocar: “Não podemos ser hipócritas”
Rio - A decisão de juiz de libertar e absolver cinco acusados de explorar prostitutas dividiu a opinião de juristas, mas não os vizinhos do bordel. Na Rua Coronel Rocha Sobrinho, em Alcântara, São Gonçalo, os moradores são unânimes: eles querem que a casa de prostituição Club 488 continue funcionando. Foi o estabelecimento que levou segurança e iluminação para a via. A sentença polêmica do juiz André Luiz Nicolitt, da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi revelada ontem pela coluna ‘Justiça e Cidadania’.
O Club 488 (à esquerda), em Alcântara, não parou de funcionar e foi rebatizado | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia
O Ministério Público do estado luta na Justiça para derrubar a sentença. “O rufianismo (explorar a prostituição alheia) é crime e a manutenção de casa de prostituição também. O juiz, ao invés de absolver os réus, deveria denunciar às autoridades os locais que têm conhecimento”, defende o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.
O aposentado Jair Rosa Barcelos, 67 anos, exalta a vantagem de ser vizinho do Club 488: “Temos segurança na rua à noite toda. Quando fecham, muitas pessoas são assaltadas”. Um dos acusados libertados por Nicolitt é policial civil. A supervisora Ana Maria Silva, 31, acrescenta mais um ponto positivo: os postes de luz instalados pelos donos da casa de ‘saliência’.
A proximidade com o negócio polêmico é tão bem-vinda que compensa até o constrangimento de ver a mulher ser confundida com prostitutas.Um morador disse que prefere isso à ação de bandidos: “Quando a casa estava fechada, ela foi assaltada”. Segundo os vizinhos, o imóvel não parou de funcionar este ano. Ontem à tarde, um cliente já esperava o local abrir.
Decisão divide opinião de juristas
A decisão de Nicolitt dividiu o mundo jurídico. O professor de Direito Criminal Luiz Flávio Gomes é a favor da sentença. “O juiz está certo. Não há exploração, não tem menores envolvidos, então não houve crime”, analisou. Flávio Gomes defende que o Estado não tem que monitor a vida sexual da população. “Cada um que cuide do seu nariz”, opinou.
Para advogado criminalista Antônio Gonçalves, um juiz não pode ir contra a lei. “Rufianismo é crime, com pena de 1 a 4 anos. Manter casa de prostituição é crime com pena de 2 a 5 anos. A lei não é para ser analisada, mas cumprida. A decisão será reformada”.
Taxado de conservador, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) aprovou a sentença: “Sou a favor da família e dos bons costumes, mas as mulheres estavam acorrentadas? Não. Então, o juiz está certo”.
Prostitutas com direitos trabalhistas
Fundadora da ONG Davida e da grife Daspu, Gabriela Leite defende a legalização das casas de prostituição. “Por viverem na clandestinidade, os donos dão dinheiro à polícia para funcionar. Isso tem que acabar. A atividade tem que ser legal”, reivindicou.
A legalização, para Gabriela, também beneficiaria as profissionais do sexo. “Elas passariam a ter direitos trabalhistas. Prefiro tudo às claras. Chega de hipocrisia com essa questão”.
ANDRÉ LUIZ NICOLITT, JUIZ CRIMINAL: ‘TERIAM QUE FECHAR TODOS OS MOTÉIS’
Fonte de inspiração do juiz titular da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt, a música ‘Geni e o Zepelim’, de Chico Buarque, tem como refrão frases como ‘taca pedra na Geni...’, mas o magistrado é firme ao rebater as ‘pedradas’ contra sua decisão de absolver cinco acusados de manter casa de prostituição e rufianismo, crimes previstos no Código Penal.
1. Juristas alegam que manter casa de prostituição e rufianismo são crimes e criticam a decisão.
—A mesma lei que trata como crime manter casa de prostituição diz que manter local para prática de atos libidinosos também é crime, e todo mundo vai a motel. Então teriam que fechar todos os motéis. Nenhum dono de motel está preso por causa disso.
2. Então, há dois pesos e duas medidas?
—A questão do motel é interessante. Por quê? Porque o Código Penal é de 1940, vem de uma visão arcaica onde o sexo era visto como sujo. No País inteiro há casas dessa natureza (prostituição) espalhadas pelas principais capitais.
3. Mas muitos acham que a lei deve ser cumprida.
—A lei do nazismo dizia que colocar judeus no campo de concentração era legal, lícito. Ora, no período da escravidão, os negros sofriam e a lei achava legal. Ora, há que se ver a lei, no caso do juiz, com sensibilidade social e respeito à Constituição Federal.
4. A lei precisa então ser mudada para se adequar à sociedade?
—Como já citei, a questão do motel é muito interessante. Não podemos ser hipócritas de forma alguma. A sociedade tem que parar com isso.
5. O senhor é a favor da legalização das casas de prostituição?
—Sou muito a favor. A verdade é que as prostitutas já trabalham lá. Se houver a legalização, a atividade será regulamentada e elas serão beneficiadas. Não é possível fechar os olhos para a realidade social, para o que é aceito socialmente.
Reportagem de Adriana Cruz e Fernanda Alves
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