28 de jun de 2011

INSS: nova reunião hoje define os rumos da revisão

Fonte: O Dia Online

Previdência pode anunciar no Grupo de Trabalho como pretende pagar atrasados do teto

POR LUCIENE BRAGA
Rio - A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal vai decidir os termos do recurso contra a reforma da liminar que mudou as exigências de pagamento dos direitos a 131 mil segurados do INSS aposentados entre 1988 e 2003 com direito às diferenças do teto. Antes, decisão previa revisão e pagamento integral em até 90 dias (agosto). Agora, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o INSS pode parcelar, tem até outubro para fazer a revisão, até dezembro para dizer como pretende pagar e até 2012 para quitar.

O instituto também não precisará pagar R$ 500 mil de multa por descumprimento da decisão. A penalidade caiu para R$ 100 mil. Perderam proteção segurados de 24 estados, porque o TRF3ª decidiu restringir a liminar a Mato Grosso do Sul e São Paulo.Além desses 131 mil aposentados, outros 6 mil pensionistas têm direito a receber revisão de até 39,35% e atrasados que podem chegar a R$ 50 mil. “Nós temos uma grande preocupação com a abrangência da decisão e o prazo. Se o INSS quiser pagar tudo de uma só vez em dezembro do ano que vem, pode”, disse o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, ao sair da reunião com o procurador Jefferson Aparecido Dias, que, junto com ele, deu entrada na ação civil pública. “Hoje, o que mais me incomoda é a abrangência”, disse o procurador. Mas ele não quer adiantar o teor do recurso contra o INSS: “Amanhã (hoje), nós teremos uma posição da Procuradoria Regional”.Expectativa para a reuniãoPROPOSTA FINALNa semana passada, o grupo de trabalho que estuda propostas dos aposentados e pensionistas representados por confederações, associações e sindicatos da categoria começou a discutir as propostas do INSS para pagar as ações do teto. A Previdência informou que poderia dar o parecer final hoje, quando o grupo volta a se reunir, mas dependia da análise do Ministério da Fazenda.PARA TODO O BRASILFontes ligadas ao INSS informaram ao DIA que, mesmo com a liminar restrita aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Previdência pretende quitar a dívida do teto, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado a todos os 131 mil no País afetados pelas alterações do teto instituídas pelas emendas 20/1998 e 41/2003.IDOSOSRecebem antes de todos, como no acordo da URV, que quitou com eles primeiramente as diferenças do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).PARCELASPequenas indenizações teriam pagamento integral. Valores maiores em atrasados seriam divididos em até 10 vezes.


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